Fim da exclusividade da Wellhub (ex Gympass): CADE decide encerrar práticas restritivas

Na decisão divulgada hoje pelo CADE – por meio do Despacho Decisório Nº 29/2024/UCD-PRES/PRES/CADE – foi marcado o fim da exclusividade praticada pela Wellhub (antiga Gympass). Essa medida representa um marco importante para o setor de plataformas digitais de academias, que passará a operar sob condições mais equilibradas e competitivas.

Contexto da Decisão

A decisão do CADE está inserida no contexto do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), firmado em 2022, no qual a Wellhub se comprometeu a ajustar suas práticas comerciais. O acordo, inicialmente homologado para proteger a concorrência no setor, incluía a vedação de cláusulas de exclusividade e de condições que limitassem a liberdade contratual das academias parceiras.

Entretanto, denúncias de condutas que violavam o acordo – como a imposição de exclusividade sem a devida contrapartida e práticas de coação nas negociações – levaram à reavaliação do TCC pelo CADE.

Principais Pontos da Decisão

• Descumprimento do TCC: O CADE constatou que a Wellhub descumpriu obrigações fundamentais do acordo, sobretudo no que diz respeito à manutenção de contratos de exclusividade sem oferecer o investimento prometido.
  
  
• Retorno dos Procedimentos Administrativos: Com a decisão, o Inquérito Administrativo nº 08700.004136/2020-65 voltará a tramitar contra a Wellhub, e a medida preventiva adotada em 2022 será parcialmente restabelecida.
  
  
• Proibição de Novos Contratos Exclusivos: A partir da publicação da decisão, está proibida a realização de novos contratos de exclusividade – e os contratos firmados desde 27 de setembro de 2022 perdem seus efeitos.
  
  
• Modulação das Sanções: Apesar de ser cabível uma multa elevada, o CADE optou por modular os efeitos punitivos, não aplicando o montante máximo previsto no TCC.
  
  

O que isso significa para sua academia?

Se sua academia firmou contrato de exclusividade com a Wellhub a partir de 2022, a decisão do CADE implica que essa condição perde sua validade. Isso abre um leque de novas possibilidades para o seu negócio. Sem a limitação de exclusividade, sua academia poderá firmar parcerias com outros agregadores de academias, como a Gurupass, e explorar diferentes canais de captação de clientes.

Essa mudança representa uma oportunidade estratégica para diversificar suas fontes de receita e alcançar públicos variados. Ao sair da dependência de uma única plataforma, você pode negociar condições comerciais mais vantajosas, adequadas às necessidades e características específicas da sua academia. Essa liberdade permite que você escolha os parceiros que melhor se alinhem com o perfil do seu negócio e, assim, otimize a visibilidade e a atração de novos alunos.

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Conclusão

A decisão do CADE marca uma virada importante para o setor, abrindo caminho para um ambiente mais justo e competitivo no mercado de plataformas digitais de academias. Ao encerrar as práticas exclusivistas da Wellhub, o órgão reforça o compromisso com a proteção da livre concorrência e com a promoção de condições equilibradas para todos os atores do setor.

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